Senado aprova Tratado entre Brasil e Japão na área penal


Os senadores aprovaram, no dia 19, projeto de decreto legislativo PDS 383/2015 sobre o tratado entre Brasil e Japão para permitir que condenados possam cumprir a pena em seu país de origem. A intenção é favorecer a ressocialização do criminoso, permitindo que pague sua dívida com a justiça perto dos familiares.

O país para onde o detento for transferido deverá respeitar a natureza e a duração da pena, que não terá a possibilidade de recurso. A mudança só poderá ser realizada a pedido do interessado.

O advogado Masato Ninomiya (foto) explica que a lei entra em vigor quando publicado o Decreto Legislativo e haverá uma cerimônia de Troca de Instrumentos de Ratificação. 


Ele considera que “esse tratado pode ser revolucionário porque há cerca de 470 presos brasileiros no Japão e parece que cerca de 240 desejam ser transferidos para o Brasil”. O advogado também alertou que a situação carcerária no Brasil é diferente do Japão. 


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