Capítulo 5 Diretoria

FORMAÇÃO
Artigo 36o – A Diretoria é constituída por todos os Diretores. Quando o Presidente for um presidente de empresa brasileira e não for brasileiro, pelo menos 50% dos membros da Diretoria deverá ser de nacionalidade brasileira.

AUTORIDADE
Artigo 37o – A Diretoria realiza as seguintes funções, além das estabelecidas neste estatuto:
I. Decisão de data, horátio, local e pautas da Assembléia Geral.
II. Pautas sobre estabelecimento, alteração e abolição de regras.
III. Decisão na execução de funções desta pessoa jurídica, além dos estabalecidos nos itens anteriores.
IV. Inspeção de execução de funções dos Diretores.
V. Eleição e destituição de Presidente, Vice-Presidente e Diretor Superintendente.
VI. Recomendações para serem votadas na reunião do Conselho de Diretores.
VII. Sugestões sobre a promoção de eventos, congressos e reuniões, estabelecimento de comissões para tarefas específicas e deliberações sobre outras atividades.
VIII. Decisão sobre a participação desta pessoa jurídica em palestras, congressos, convenções ou outros eventos.
IX. Indicação de associados honorários.
X. Criação de grupos de estudo para discussão e aperfeiçoamento dos regulamentos internos.
XI. Decisão sobre a suspensão de direitos e qualificação de associados.
2. A Diretoria não poderá delegar ao Diretor a decisão de execução de atividades importantes e dos seguintes itens:
I. Expurgo e recebimento de patrimônios importantes.
II. Empréstimo de valores elevados.
III. Eleição e destituição de funcionários importantes.
IV. Instalação, alteração e abolição de escritório secundário e outras organizações importantes.
V. Estabelecimento de esturtura para assegurar a adequação das atividades dos Diretores, entre outras atividades desta pessoa jurídica, com a lei e estatuto.
VI. Isentar parcial de responsabilidade prevista no artigo 35º, parágrafo 1 e a firmação de contrato que limita a responsabilidade descrita no parágrafo 2 do mesmo artigo.
 
TIPOS E REALIZAÇÃO (DE REUNIAO DA DIRETORIA)
Artigo 38o – Ficam establecidos dois tipos de reunião da Diretoria: reunião ordinária e extraordinária.
2. A reunião ordinária da Diretoria será realizada mais de 6 vezes todo ano. A princípio uma vez por mês.
3. A reunião ordinária da Diretoria será realizada nas seguintes situações:
I. Quando o Presidente considerar necessário.
II. Quando algum Diretor que não seja o Presidente, solicitar a convocação para o Presidente escrevendo as pautas do motivo da reunião.
III. Quando o Diretor que fez a solicitação anterior convocar a reunião, por não ter sido emitida a convocação da reunião da Diretoria no prazo de cinco dias da data de solicitação do inciso anterior, estabelecendo a data da reunião da Diretoria dentro de duas semanas da data de solicitação.
IV. Quando o Auditor considerar necessário e solicitar a covocação para o Presidente.
V. Quando o Auditor que fez a solicitação anterior convocar a reunião, por não ser emitida a convocação da reunião da Diretoria no prazo de cinco dias da data de solicitação do inciso anterior, estabelecendo a data da reunião da Diretoria dentro de duas semanas da data de solicitação.

CONVOCAÇÃO
Artigo 39º - A reunião da Diretoria será convocada pelo Presidente, salvo quando a reunião for convocada por solicitação de Diretor (artigo anterior, parágrafo 3, inciso III) ou por solicitação de Auditor (artigo anterior, parágrafo 3 inciso V).
2. Na situação em que se enquadre no artigo anterior, parágrafo terceiro, inciso II ou IV, o Presidente deve emitir a convocação de reunião da Diretoria no prazo de cinco dias da data de solicitação, estabelecendo a data de convocação dentro de duas semanas da data de solicitação.

PRESIDENTE DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Artigo 40o - O Presidente da reunião de Diretoria será o Presidente, salvo quando houver disposição legal em contrário.

RESOLUÇÃO
Artigo 41o - A deliberação da reunião da Diretoria será realizada mediante a maioria de voto com a presença de mais da metade de Diretores com direito a voto, salvo disposição em contrario no presente estatuto.

ATA
Artigo 42o – A ata da reunião da Diretoria será redigida conforme establecido na lei e entre os Diretores e Auditores participantes no mínimo dois devem assinar ou carimbar, ou assinar eletrônicamente.

REGRAS DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Artigo 43o - Os itens relacionados à reunião estão baseados nas regras estabelecidas na reunião da Diretoria, além das disposições em lei e do presente estatuto.
 
Capítulo 6
 
O GRUPO DO DIRETORES CONSELHEIROS

Artigo 44o - O grupo do Diretores Conselheiros será formado por máximo de 30 pessoas, eleitos dentre os associaods em Assembléia Geral, pelo menos 50% (cinquenta por cento) de cidadãos brasileiros, com mandato igual ao dos Diretores.
2. A reunião de Diretores Conselheiros se reunirá sempre que convocado pelo Presidente, ou pelo menos uma vez por ano fiscal.
3. A reunião de Diretores Conselheiros pode ser convocada se pelo menos um quinto requerer a convocação da reunião através de um documento por escrito, submetido ao Presidente, com os assuntos e objetivos da reunião. O Presidente deverá convocar uma reunião extraordinária no prazo de até um mês a contar da data da requisição.

COMPETÊNCIAS DO DIRETOR CONSELHEIRO
ARTIGO 45o - O grupo de Diretores Conselheiros deverá deliberar sobre:
I - conteúdo e alterações no planejamento anual e no orçamento anual;
II - outros assuntos que sejam necessários para o devido funcionamento desta pessoa jurídica.
2. Salvo disposição em contrário no estatuto, a reunião somente ocorrerá com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples.
3. Cada Diretor Conselheiro tem direito a um voto, e o presidente da mesa na reunião de conselheiros terá direito ao voto de desempate.
4. A reunião dos Conselheiros somente poderá deliberar sobre matérias previamente estabelecidas. Entretanto, poderão ser debatidas outras matérias mediante deliberação de no mínimo dois terços dos presentes na reunião.
5. O presidente da mesa será o Presidente da reunião da Diretoria ou seu substituto estatutário.
6. Os Diretores e Auditores poderão participar da reunião do Diretor Conselheiro e manifestar a sua opinião, mas sem direito a voto.


Capítulo 7 - Presidente Honorário e Consultores

PRESIDENTE HONORÁRIO
Artigo 46o - O Embaixador do Brasil no Japão será nomeado Presidente Honorário, podendo comparecer às reuniões do Conselho de Diretores, acompanhado por membro de sua equipe, como conselheiro sem direito a voto.
CONSULTORES
Artigo 47o - Esta pessoa jurídica poderá contar com consultores para assessorar o Presidente a atingir seus objetivos principais.
2. O Consultor deverá possuir conhecimentos específicos na área da qual é responsável e será considerado associado desta pessoa jurídica.
3. O Consultor será escolhido e destituído pelo Presidente que necessitará da aprovação da Diretoria para nomeá-lo e removê-lo.
4. O prazo do mandato será de dois anos e coincidirá com o mandato dos Diretores.


Capítulo 8 - Patrimônio e finanças
ANO FISCAL
ARTIGO 48o - O ano fiscal desta pessoa jurídica iniciará no dia primeiro de abril de cada ano e terminará no dia 31 de março do ano seguinte.

PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES E SALDO ORÇAMENTAL
ARTIGO 49o - Os documentos de planejamento de atividades, saldo orçamental e a estimativa de captação de recursos e investimento em infaestrutura desta pessoa jurídica, devem ser elaborados pelo Presidente, deliberado na Diretoria e aprovado na Assembléia Geral até um dia antes da data de inicio de cada ano fiscal. Em caso de alteração dos documentos, deve ser tomado o mesmo procedimento.
2. Os documentos do parágrafo anterior devem ser mantidos no escritório principal e secundário até o término do ano fiscal.
3. Casoesta pessoa jurídica receba o certificado público baseado no regulamento da lei relacionada à certificação de Koueki Shadan Houjin e Koueki Zaidan Houjin, os documentos indicados no paragrafo 1 devem ser entregues no Órgão Administrativo até um dia antes da data de inicio de cada ano fiscal.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES E FECHAMENTO CONTÁBIL
ARTIGO 50o - O Presidente deve providenciar o Relatório de Atividades e o Fechamento Contábil desta pessoa jurídica, após o final de cada ano fiscal, com a inspeção do auditor, aprovação da Diretoria e reportar na Assembléia Geral Ordinaria (exeto os documentos dos incisos I e V):
I. Relatório de atividades
II. Detalhes anexados no relatório de atividades
III. Balanço patrimonial
IV. Demonstrativo de resultados do exercício
V. Detalhes anexados no Balanço patrimonial e Demonstrativo de resultados do exercício.
VI. Inventário dos bens
VII. Situação do fluxo de caixa
2. Em relação aos documentos dos incisos III, IV, VI e VII do parágrafo anterior, caso não se enquadrem às exigências estabelecidas no artigo 48 da provisão de lei relacionada a Ippan Shadan Houjin e Ippan Zaidan Houjin, deve ser obtida a aprovação, ao invés de simples apresentação de relatório na Assembléia Geral Ordinária.
3. Além dos documentos do parágrafo 1, os seguintes documentos devem ser mantidos no escritório principal durante 5 anos, e no escritorio secundário durante 3 anos, e disponibilizada para consulta ao público. O estatuto deve ser disponibilizado ao público no escritório principal e secundário e a lista dos funcionários no escritorio principal:
I. Relatório de auditoria
II. Lista de Diretores e Auditores
III. Documento descrevendo os critérios de pagamento de honorário para os Diretores e Auditores
IV. Documento com o resumo da situação das atividades eos principais números correlacionados.

CONTRATOS E CONTAS BANCÁRIAS
ARTIGO 51o - O controle dos contratos e das contas bancárias serão efetuados da seguinte forma:
I - Administração dos fundos financeiros: todos os fundos financeiros desta pessoa jurídica deverão ser depositados em conta aberta em nome desta pessoa jurídica num banco, em Tóquio.
II - Cheques: todos os cheques, ordens de pagamento, títulos de crédito, notas de débito ou outros comprovantes de pagamento deverão ser assinados por dois Diretores, sendo um deles obrigatoriamete o Presidente, que pode delegar a sua alçada.
III - Contratos: nenhum contrato poderá ser assinado sem a aprovação da Diretoria. O contrato deverá ser assinado por dois Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Presidente, que pode delegar a sua alçada.

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