Simplificada participação estrangeira em licitações no Brasil


Em um esforço para liberalizar as compras de bens e de serviços pelo governo, o Ministério da Economia simplifica a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais.


A Instrução Normativa 10 do Ministério da Economia desburocratizou a presença de empresas externas nas concorrências federais.


As empresas estrangeiras deverão abrir um Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil somente a partir da assinatura do contrato, não antes da licitação. Dessa forma, os fornecedores estrangeiros podem participar livremente das concorrências, só precisando constituir representante legal no país na execução do contrato.

Para participar de uma licitação pública nacional, a única exigência será a inclusão da empresa estrangeira no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).


Mais detalhes pelo site: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-10-de-10-de-fevereiro-de-2020-242572238



Fonte: Agência Brasil


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